Zé Raimundo
Zé Raimundo
Discursos em plenário

1/8/2011 - Estudos e pesquisas para o embasamento do projeto de privatização dos cartórios.
1338-I
Ses. Ord. 01/08/11                                        Or. Zé Raimundo
Estudos e pesquisas para o embasamento do projeto de privatização dos cartórios.
 
                   O Sr. PRESIDENTE (Adolfo Menezes):- Grande Expediente.
                   Concedo a palavra ao deputado Zé Raimundo, pelo tempo de 25 minutos.
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- Sr. Presidente, Srªs e Srs Deputados, funcionários, corpo técnico administrativo desta Instituição, imprensa.
                   Em primeiro lugar, Sr. Presidente, gostaria de agradecer a gentileza do nobre deputado Reinaldo Braga que, em um gesto extremamente cavaleiresco, combinou para que eu pudesse ocupar este horário de Grande Expediente para que, em nome da comissão da Lei do Cartório, como tem sido chamada, pudesse, na abertura dos trabalhos deste 2º semestre, trazer algumas informações para os nobres deputados e deputadas, e também para a imprensa em geral, prestando conta do trabalho da comissão que foi aqui formada no dia 7 de julho, para que pudéssemos aprofundar os estudos em torno dessa temática.
                   Então, gostaria de dizer que contei, nesses dias de julho, com a colaboração muito importante de todos os Srs. Deputados: Joseildo Ramos, Leur Lomanto, Paulo Azi; do Líder do Governo, Zé Neto; do deputado Elmar Nascimento, Fabrício Falcão, Mário Negromonte Junior, Sidelvan Nóbrega, João Bonfim, Reinaldo Braga e Carlos Geilson.
                   Srªs e Srs. Deputados, como tínhamos combinado, o objetivo da comissão foi, na verdade, aprofundar os estudos sobre esse tema em algumas direções. Em um primeiro eixo, continuamos, e logo vou dar a notícia, procurando e levantando dados e informações junto ao Tribunal de Justiça da Bahia, com relação ao funcionamento dos cartórios em nosso estado: os números de cartórios, onde estão localizados. Sabemos, pelo alto, que há em torno de 1500 cartórios, 1460 em funcionamento. Mas, agora, os técnicos nos confirmarão provavelmente em uma reunião quarta-feira, às 17 horas; finalizaremos os detalhes e os técnicos irão confirmar com toda comissão já citada, para ouvirmos, eu diria, toda uma matemática com relação aos números, à arrecadação desses castórios, onde estão localizados, quantos funcionários estão nesses cartórios, quais são as suas funções, quais as suas situações funcionais? Os técnicos já confirmaram agora pela manhã que esses estudos estão todos prontos e serão repassados para a comissão dos cartórios.
                   Outra diligência que realizamos foi para buscar informações nos estados que elencamos como prioritários: Minas Gerais, São Paulo e Pernambuco, uma visita in loco que fizemos.
                   Deixo aqui publicamente os agradecimentos ao desembargador corregedor Antônio Alvin Soares, de Minas Gerais; Cláudio Turati, representando o Sindicato de Oficiais e Registradores de Minas Gerais; Dr. Cláudio Maçal Freitas, do Sindicato dos Notários e Registradores de São Paulo; da mesma forma ao desembargador Maurício da Costa Carvalho Vidigal, de São Paulo, e ainda ao desembargador presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador José Fernandes de Lemos, e do notário Luiz Geraldo Corrêa da Silva. Essas autoridades receberam a Comissão de forma muito cortês, bastante eficaz, em cada Estado a Comissão foi recebida por essas representações, e lá tivemos a oportunidade, Sr. Presidente Marcelino Galo, que agora preside esta sessão, de obter dados, informações do ponto de vista legal de como nesses Estados foram implantados os mecanismos, as passagens do regime pré-88 para pós-88, e como se encontra hoje a situação.
                   Não vou aqui adiantar, mas acho que cada deputado que visitou, cada deputado que esteve presente com os desembargadores, cada deputado que esteve presente com os representantes dessas organizações e cada deputado que visitou os cartórios, tenho certeza que todos eles ficaram bem impressionados pela qualidade dos serviços, pela forma estruturada como estão funcionando os cartórios nesses Estados. Há problemas ainda evidentemente, há alguns aspectos que precisam ser melhorados, mas, no geral, a sensação que tivemos era que estávamos, na verdade, em outro mundo, com outras instituições, com outros mecanismos atendendo o cidadão.
                   Essa visita foi extremamente importante, saímos desses Estados impressionados positivamente e com a convicção de que temos condições também, na Bahia, de levarmos, no final da aprovação da nossa lei, para a Justiça da Bahia aspectos importantes que vão melhorar definitivamente os cartórios.
                   Sr. Presidente, o que foi que observamos nesses Estados do ponto de vista do funcionamento dos cartórios? Em primeiro lugar, uma situação que era diferente da Bahia. Porque os cartórios, como muitos leram, estudaram e sabem, eram uma espécie de outorga dos governantes para os governados eleitos, selecionados por interesse meramente familiar e político e essa outorga se tornava um serviço hereditário. Exatamente como o primeiro serviço de cartório que em 1315, pasmem os senhores, lá em Portugal, foi concedido o primeiro serviço de cartório na Península Ibérica portuguesa. De lá para cá, até 1988, essas outorgas se tornaram, na verdade, um bem particular, um serviço particular, e esses cartórios eram transmitidos de geração em geração, de pai para filho, sem nenhuma contribuição, sem nenhuma intervenção, no caso do Brasil, do Estado brasileiro sobre esses serviços.
                   É claro que, diferentemente dos tempos passados, a modernidade foi até pior, porque lá na primeira doação que foi feita, D. Afonso, salvo engano, dizia que dava o serviço ao cidadão, mas, anualmente, o cidadão repassava para o Tesouro da Coroa uma certa quantia. Na verdade, era uma espécie de fundo daquela época, só que, naquela época, funcionava em benefício da Coroa, do rei. O fundo que queremos instituir agora é um fundo que vai redistribuir, naturalmente, esses recursos, essas receitas para o serviço cartorial como um todo.
                   Mas como eu dizia, isso naturalmente vai se adensando. Porque a sociedade antiga, a sociedade pré-moderna, os atos testemunhais eram feitos na base da confiança mútua. Existia o tabelião? Existia. Ele anotava? Anotava. Ele registrava? Registrava. Mas poucas pessoas precisavam disso, porque muitos atos, muitas transferências de poderes, isso era feito publicamente. Há os livros, não posso desconhecer porque sou historiador, na Idade Média você reunia a comunidade, fazia uma festa dizendo que tais obrigações estavam estabelecidas naquela sociedade. E, a partir dali, valia a “lei do bigode”. Aliás, na caatinga, ainda é assim, ou seja, não precisa de cartório nem de testemunho, pois a palavra do chefe de família, a palavra da liderança é como se fosse um registro em cartório.
                   Mas na sociedade moderna, na sociedade weberiana, que é feita em cima do direito positivo, legal, testemunhal, nos autos processuais, é necessário. E, aí, o veio o espraiamento, a criação e a multiplicação dos cartórios nos séculos XIX e XX.
                   E nós temos hoje, portanto, uma sociedade letrada, com direito positivo. E aquilo que não está no cartório, não está nos autos; e o que não está nos autos, não está no mundo. E, aí, o direito não funciona. Por isso essa febre da sociedade contemporânea em registrar – digamos assim – em deixar a prova no cartório para que os processos andem.
                   Mas eu dizia, portanto, que no Brasil era assim até 1988. E, a partir daí, como sabem os deputados, o art. 236 estabeleceu que, a partir dali, todos os cartórios deveriam ser preenchidos e ocupados por titulares através de concurso público para, evidentemente, continuar trabalhando e desenvolvendo serviços de forma particular, privada; mas, agora, com o controle do Estado, através dos Tribunais de Justiça.
                   Muito bem. E a Bahia? A Bahia foi um caso raro que, em 1963, ainda na época do nosso então governador Lomanto Júnior, cujo neto faz parte da comissão, o deputado Leur Lomanto, começou a se estatizar e a oficializar os cartórios. Consta na memória coletiva e social dessa comunidade que, em 1973, o governador da Bahia, por uma divergência qualquer que houve com essas instituições, resolveu expandir a oficialização e a estatização dos cartórios.
                   E, aí, nós nos deparamos com esta situação atual. A Bahia é o único Estado do Brasil cujo serviços cartoriais e notariais são estatizados. E, aí, veio a lei em 2009, que não precisa dizer, veio esse esforço agora de maio e estamos agora, queridos amigos deputados e deputadas, diante desta situação.
                   Olhemos, eu diria um material extremamente importante, pois temos ainda o mês de agosto para nós nos reunirmos, a nossa assessora está confirmando. Logo logo, passo isso para os senhores pois, na quarta-feira, às 17h, haverá uma reunião com os técnicos do Tribunal de Justiça para nós nos aprofundarmos nos detalhes dos números.
                   Estamos, também, agendando uma reunião com a ministra Eliana Calmon para que possamos então fechar, seguindo exatamente a orientação da comissão. Primeiro, trabalharíamos os dados e as informações in loco e, diante dessa realidade, iríamos conversar, digamos assim, o último encontro com a ministra para apresentarmos o relatório final.
                   Quero dizer que o que foi combinado aqui foi para o mês de agosto. Estamos no dia 1º. E o mês tem 31 dias. Então, a qualquer momento, até o dia 31, nós estamos dentro do prazo de nosso compromisso.
                   O Sr. Joseildo Ramos:- V. Exª me permite um aparte?
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- Deputado Joseildo Ramos, concedo-lhe um aparte.
                   O Sr. Joseildo Ramos:- Queria aproveitar esta oportunidade para dizer a V.Exª da satisfação de ter estado presente nesse esforço na comissão extraordinária e, ao mesmo tempo, gostaria de falar da sua maneira muito particular de ouvir, sensibilizar todos da comissão e dizer que a atitude desta Assembleia, a partir dos seus deputados, dos nobres pares, independentemente dos partidos a que pertencem, foi uma atitude de extrema responsabilidade. Acho que essa feliz oportunidade vai resultar em uma proposta de projeto de lei, que V.Exª irá relatar, com a qualidade e a sensibilidade que lhe são peculiares.
                   Quero parabenizá-lo pelo seu comportamento, que muito nos orgulha, nós que pertencemos ao mesmo partido. Por outro lado, quero dizer a V.Exª que é a pessoa mais indicada e talhada para contribuir na orientação desse processo, não só pela tenacidade com que V. Exª mergulha no tema, mas também pela estimulação a participação de todos, independentemente das matizes ideológicas e faz com que o compromisso único nessa matéria seja brotado para que nós possamos oferecer à Bahia um projeto que venha avançar além das experiências que tivemos oportunidade de vivenciar naqueles instantes.
                   Então eu quero parabenizar V. Exª e dizer que confiamos plenamente na clareza e nos objetivos que V. Exª persegue.
                   Um abraço.
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO : - Obrigado pelo aparte, eu o incorporo embora V. Exª tenha exagerado um pouco na bondade para com este humilde deputado.
                   Com o aparte o deputado Elmar, em seguida Carlos Geilson e, depois, Reinaldo Braga.
                   O Sr. Elmar Nascimento:- Quero agradecer a concessão do aparte a V. Exª e dizer que estamos em campos políticos adversários, e a presença de V. Exª neste Parlamento foi de uma feliz surpresa para os que o conheciam e sabiam da sua capacidade. Mas eu que faço política numa região absolutamente diferente da sua e não o conhecia pessoalmente, devo dizer da felicidade do presidente da Assembleia ao designar V. Exª como relator desse projeto.
                   Estou nesta Casa no meu terceiro mandato, já fui presidente da Comissão de Constituição e Justiça e nunca vi um projeto ser tão bem debatido como esse dos cartórios.
                   Essa questão que a imprensa bate, às vezes, na Assembleia Legislativa por conta do recesso, devo dizer que não tivemos recesso. Trabalhamos e evoluímos bastante. Foi uma decisão madura aquela de adiar a votação. Ninguém melhor poderia ter desempenhado o mister de coordenar todo esse trabalho do que V. Exa. Tenho a certeza de que nos próximos 15 dias, a partir do afunilamento do debate, V. Exª trará um parecer que será o resumo de tudo. Aliás, como tem feito, nunca impondo a sua vontade, mas ouvindo democraticamente a todos e se rendendo a argumentos e colocando também as suas posições a fim de que o melhor seja agregado ao processo.
                   Ao tempo que faço essa constatação, por uma questão de justiça, quero lamentar, depois de tanto tempo que o projeto está sendo debatido aqui, tenha se antecipado, como se estivesse querendo pressionar, mas quero dizer que o nosso Poder é independente, nem V. Exª que coordena o processo, nem o Líder Zé Neto, nem o Líder Reinaldo Braga, muito menos o presidente Marcelo Nilo, nem nós vamos ser pressionados por quem quer que seja. Vamos fazer o que é melhor para o povo que representamos.
                   Parabéns a V. Exª pela forma como vem conduzindo esse processo que, tenho certeza, descambará muito mais do que num bom projeto dos cartórios, mas servirá para mostrar que nesta Casa, na base do entendimento e do debate, muita coisa boa pode ser produzida para a sociedade baiana.
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO: - Obrigado, deputado Elmar.
                   Passo a palavra ao deputado Carlos Geilson. Depois, ao deputado Reinaldo e, por fim, Zé Neto.
                   O Sr. Carlos Geilson:- Deputado Zé Raimundo, foi um prazer muito grande trabalhar nesse recesso sob seu comando. Um deputado equilibrado, preparado e que honra esta Casa. Foram muito felizes os deputados Joseildo Ramos e Elmar Nascimento quando falaram do seu comportamento. Eu o conhecia de nome, quando V. Exª foi prefeito de Vitória da Conquista, mas agora tive a oportunidade de conviver de perto com V. Exª e posso testemunhar por que Vitória da Conquista tem tanto apreço e lhe deu uma votação magnânima naquele município. Um cidadão cordato, equilibrado, que ouve todos os integrantes da comissão, de forma paciente tem ouvido os relatos de todos os desembargadores, das pessoas dos cartórios. E eu faço questão de dar esse testemunho: esta comissão não teve recesso, teve muito trabalho. E mais uma vez não só está de parabéns V. Exª, mas também o presidente Marcelo Nilo quando o indicou para ser relator desse projeto.
                   Quero dizer mais: essas viagens só confirmaram as minhas ideias, as minhas impressões sobre esse projeto, o projeto que estamos elaborando é para beneficiar o cidadão baiano e acabar com o que estamos testemunhado nos cartórios na Bahia. O que vimos em Pernambuco, o que V.Exª viu em Pernambuco encheu os nossos olhos de lágrimas e nos deixou muito tristes, por ver a disparidade de um irmão de Pernambuco com a Bahia, a diferença é muito grande. Lá, os cartórios estão privatizados e funcionam muito bem. Aqui são públicos e funcionam pessimamente mal.
                   Muito obrigado, deputado, parabéns pelo seu pronunciamento.
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- Eu é que lhe agradeço e incorporo ao meu pronunciamento a sua fala.
                   Concedo o aparte ao querido deputado Reinaldo Braga.
                   O Sr. Reinaldo Braga:- Deputado Zé Raimundo, V.Exª assume esta tribuna na tarde de hoje e nós da Oposição fizemos questão de ceder a V.Exª o tempo do Grande Expediente que cabia a nós, porque entendemos que na abertura dos trabalhos desta Casa, no dia de hoje, é importante a abordagem do tema sobre privatização dos cartórios. Ninguém melhor do que V.Exª para fazer esta abordagem. A Oposição tem em V.Exª não um relator de um projeto, não um relator de um partido, mas de todos os partidos da Maioria, dos partidos que compõem a Minoria, dos partidos que compõem o grupo independente.
                   O respeito que V.Exª impôs na condução dos trabalhos nessa comissão, os trabalhos da relatoria desse projeto lhe credenciaram como um deputado experiente na vida pública, apesar de ser um deputado novato, mas é um deputado que traz uma carga muito forte de humanismo, de cidadania, de retidão e que tem ouvido cada membro da comissão com paciência, com respeito, ouvindo e acatando naquilo que é possível na opinião desse ou daquele deputado.
                   V.Exª realmente conseguiu unir todos os membros dessa comissão extraordinária criada para tratar desse assunto no recesso, V.Exª conseguiu unir o pensamento de todos.
                   Tenho certeza absoluta de que vamos produzir, esta Casa vai produzir um projeto de grande importância e que pode ser exemplo até para outros estados que queiram aprimorar também, apesar de estarem funcionando bem os cartórios naqueles estados, possam ter neste projeto transformado em lei uma referência.
                   Quero, mais uma vez, parabenizá-lo e dizer ainda que V.Exª com maestria está discursando, fazendo uma dissertação sobre os cartórios no Brasil, mas não está guardando, até em respeito também ao outro Poder, aquelas mudanças que V.Exª quer fazer e vai fazer juntamente conosco da comissão nesse projeto oriundo do Tribunal de Justiça.
                   V.Exª está sabendo conduzir para não confrontar, porque o que vale é produzir uma coisa consensual para o bem da Bahia, para o bem da sociedade. Parabéns.
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- Muito obrigado, deputado Reinaldo Braga, pelas suas palavras.
                   Um aparte ao Líder Zé Neto.
                   O Sr. Zé Neto:- Zé, primeiro, o que os deputados todos estão falando que lhe conheceram agora, para mim não é novidade, porque a escolha feita nesta Casa para V.Exª conduzir esse processo foi acertadíssima.
                   Mas quero aqui concordar com o nosso decano, que é o deputado Reinaldo Braga, e também com Elmar quando eles dizem claramente duas coisas que acho fundamentais neste momento. Primeiro, não é um projeto de um setor da Casa ou de uma corrente ou de um bloco, de um partido ou de uma coloração, é um projeto que agora, em virtude inclusive do posicionamento do Tribunal, tornou-se um projeto ainda mais do Legislativo baiano, e isso tem que ser visto com maturidade, que graças a Deus V.Exª tem tido para conduzir esse processo.
                   Queremos registrar que os três Blocos de Oposição, o Bloco Independente e o Bloco de governo, nós tivemos a capacidade, principalmente nessas férias, de conversar, de dialogar, e perdemos horas fazendo o que teríamos que fazer, que era buscar os elementos para construir um projeto moderno e eficiente.
                   E concluir dizendo que o deputado Reinaldo Braga quando diz que agora, mais do que nunca, nós temos condição de absorver o que deu certo nos estados, porque V.Exª viu, com eu vi, como viu o deputado Joseildo e todos os deputados que estiveram nessas viagens que, deputado Gildásio Penedo, nós tivemos a condição de encontrar elementos, inclusive como é o caso de Belo Horizonte, que já está agora buscando uma outra etapa para ter uma tripartite de fiscalização com o Ministério Púbico, com a Assembleia Legislativa e com o Judiciário, para ter uma fiscalização do Fundo de Participação, do Fundo de Compensação. Então, são situações que um e outro estado tem alguma diferença, mas nós podemos pegar o que tem de melhor de cada um. E, numa situação de independência, de unidade desta Casa eu acho que nós estamos caminhando para uma decisão extremamente favorável aos interesses do povo baiano.
                   Quero aqui, mais uma vez, dizer a V.Exª do apoio integral que V.Exª tem tido na nossa Bancada, e dizer que, com maestria, V.Exª tem tido desta Casa, e terá mais ainda, o devido apoio para que daqui saia um projeto de lei à altura das necessidades reais do povo baiano.
                   Muito obrigado.
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- Para concluir, Sr. Presidente, eu gostaria, mais uma vez, de agradecer à Liderança da Minoria pela cessão do Grande Expediente, agradecer os pronunciamentos dos colegas deputados, e dizer que nós temos ainda essa agenda de trabalho. Na quarta-feira vamos nos reunir com os técnicos e confirmar a viagem para Brasília com a ministra Eliana Calmon. E, durante esse intervalo, vamos continuar trabalhando para que a comissão possa consolidar o seu relatório e apresentar à Mesa para votação.
                   Muito obrigado, Sr. Presidente.
                   (Sem revisão do orador e aparteantes.)
 
 
 
Alba Canal Assembléia
23/12/2015 O que se esconde atrás do ódio ao PT? Por: Leonardo Boff
Waldenor Deputado Federal

Zé Raimundo ® todos os direitos reservados.
Este site foi desenvolvido pela 2Pontos Agência Digital