Zé Raimundo
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Discursos em plenário

17/8/2011 - Criação de universidades/ Acidente Fatal/Avanço do Ensino Superior/ Crise internacional/Privatização dos cartórios/ Criação de universidades no Brasil/Proposta de constituinte para reforma política.
1499-I
Ses. Ord. 17/08/11                                        Or. José Raimundo
Criação de universidades/ Acidente Fatal/Avanço do Ensino Superior/ Crise internacional/Privatização dos cartórios/ Criação de universidades no Brasil/Proposta de constituinte para reforma política.
 
                   O Sr. PRESIDENTE (Elmar Nascimento):- Grande Expediente.
                   Com a palavra o deputado José Raimundo, do PT, pelo tempo de 5 minutos.
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, imprensa presente, pessoal técnico e administrativo da Casa, colegas inicialmente eu gostaria de registrar um acidente fatal que ocorreu com os familiares de um companheiro do nosso partido, o vereador Manoel Rufino, de Malhada. Ele perdeu o pai e sobrinhos vindos de Uberlândia. Três membros da sua família tiveram as vidas ceifadas. Então gostaria de deixar, em meu nome, no de Waldenor Pereira e nos de todos os companheiros do meu mandato, os nossos sentimentos aos amigos no município, como o próprio Manoel Rufino, o Dr. Jaime e todos os outros que temos lá, os quais deram uma grande força à nossa campanha.
                   Também na linha dos companheiros que têm ressaltado aqui esse grande avanço do Ensino Superior neste Estado, ontem eu começava a fazer um breve esboço, modéstia à parte, delimitando os momentos históricos que a Bahia atravessou nesse processo evolutivo. Dizia que no final do século XIX, início do XX, houve aquele momento da criação da Escola de Cirurgia. Em meados de 29, as Escolas de Medicina e Direito.
                   No final do século, em função da crise do açúcar, o Brasil inteiro foi contemplado com os Institutos Imperiais de Agricultura. E poucos prosperaram. Um deles foi o daqui da Bahia, que gerou um Centro Tecnológico Científico para resolver o problema do açúcar e depois se transformou na Escola de Agronomia saindo de São Francisco do Conde, mudando de localidade e finalmente ancorando suas bases em Cruz das Almas.
                   De lá não só saíram grandes agrônomos, mas também grandes militantes políticos da história baiana, inclusive o mais renomado deles, Vale Cabral, militante do Partido Comunista que nos anos 30 foi preso e torturado. Desse inquérito tenho a honra de possuir os documentos e brevemente darei de presente aos meus amigos agrônomos aqui, hoje representando a tradição daquela escola, Marcelino Galo e Joseildo Ramos.
                   Sr. Presidente, veio em seguida a República, que pela orientação inicial não gostava muito de conhecimentos amplos, vastos. Então foi muito mais dirigido o conhecimento dos programas federais para as Escolas Politécnicas em função do positivismo comtiano.
                   A Bahia teve também grandes frutos com a nossa saudosa e ainda presente Escola de Engenharia Politécnica, pois dali saíram também grandes líderes políticos. Depois, em 1946, no processo de redemocratização, o grande reitor Edgard Santos operou uma verdadeira revolução na educação e cultura baianas, trazendo para este Estado cientistas, artistas, educadores renomados. Assim saiu a Escola de Dança e a de Teatro, além do Cinema Novo, também fruto dessa época. Infelizmente, tivemos o período militar. E de lá para cá a Bahia praticamente se apagou na história da educação brasileira.
                   Vamos fazer justiça também. A história não é feita a partir de um só momento. O Dr. Roberto Santos, em alguns momentos, foi lúcido e começou o trabalho de espraiamento das faculdades de formação de professores em Vitória da Conquista, Jequié, Alagoinhas, Juazeiro. E dos embriões dessas instituições vieram as universidades estaduais, sendo talvez a Uneb a mais representativa do ponto de vista geográfico, porque atualmente atende a vários municípios e várias regiões.
                   Evidentemente a Universidade de Feira, a Universidade de Santa Cruz e a Estadual do Sudoeste da Bahia são consolidadas. No nosso caso, a do Sudoeste, multicampi, com campus em Jequié e Itapetinga. Mas a Uneb, de fato, é a mais representativa dessas universidades.
                   Vem agora a grande revolução que a Bahia está vivenciando, querido amigo Joseildo, grande prefeito de Alagoinhas e deputado destaque nesta Casa. Essa revolução, como foi dita aqui, começou com o nosso partido – Partido dos Trabalhadores – mas também com todos os partidos aliados, essa revolução começou com a Universidade do São Francisco, dividindo ali entre Petrolina e Juazeiro, evoluiu para a Universidade do Recôncavo Baiano, para alguns campi no entorno do nosso Recôncavo e, agora, com as Universidades do Sul da Bahia e do Oeste Baiano já num desdobramento do campus de Barreiras.
                   Evidentemente, estamos aguardando o processo evolutivo natural para que, brevemente, tenhamos uma universidade do Sudoeste e da Serra Geral da Bahia, porque, em Vitória da Conquista, já temos seis cursos em funcionamento, com cerca de dois mil alunos e investimentos, mais ou menos, em torno de 30 milhões. Tive uma pequena contribuição porque, enquanto gestor municipal, a doação da área foi feita pela prefeitura na época, pelo meu governo, os primeiros cursos funcionaram nas instalações do SUS de Vitória da Conquista, modéstia à parte, muito bem estruturado.
                   Gostaria de parabenizar a reitoria da Uneb por essa decisão, o secretário Osvaldo Barreto. Tenho certeza de que Brumado vai receber outros cursos na mesma linha também, dos institutos federais de educação tecnológica Brumado está recebendo uma unidade, além de outros municípios aqui já citados.
                   Portanto, trata-se de um momento extraordinário da educação baiana. A Bahia, definitivamente, supera aquele complexo histórico que nos comparava, com todo respeito, à Paraíba, a Sergipe, Pernambuco, ao Rio Grande do Norte. E a Bahia ficava lá no último lugar em termos de estrutura de ensino superior.
                   Quando comparávamos a Bahia com Minas Gerais, era um susto. Minas Gerais, com praticamente 17 instituições federais; delas, 13 universidades com vagas para o Brasil inteiro. Hoje, a Bahia já pode, realmente, dizer que tem estruturas acadêmicas, científicas, tecnológicas para se ombrear aos grandes estados brasileiros. E tudo isso foi fruto da vontade do povo brasileiro, que votou num projeto político que está construindo uma nova nação.
                   Quanto à questão da ciência e da tecnologia, é importante entender que está ligada a um projeto nacional. É claro, se tenho um projeto de nação que pressupõe a dependência do país em relação à economia mundial, não preciso de tecnologia, não preciso de um saber próprio. Mas se tenho um projeto nacional, e podem observar, foi exatamente nos momentos em que a nação era colocada como projeto que sugiram essas instituições de ensino superior...
                   Portanto, parabéns à Bahia! Parabéns ao governador Jaques Wagner! Parabéns à juventude de todas essas regiões, que estão sendo contempladas.
                   Mas, Sr. Presidente, gostaria também de trazer um segundo tema para a nossa reflexão que é o da reforma política. O nosso presidente da comissão especial aqui da Assembleia tem feito um esforço para, num ambiente ainda restrito, começar esse debate, essa reflexão. Hoje, tivemos a presença de três líderes partidários discutindo na comissão. Na segunda-feira, também, o nosso partido tomou por conta própria a iniciativa de lançar uma campanha. O que estará em jogo nessa reforma política? Isso é da maior importância.
                   É claro que, muito provavelmente, não sairão dessa reforma grandes mudanças nas estruturas políticas brasileiras porque, infelizmente, não saíram, sequer, na Constituinte de 88. Não saíram reformas profundas, sequer, na Constituição de 46, ou seja, nos momentos de crises, nos momentos de transformações mais radicais não redefinimos, não avançamos muito nas estruturas políticas de forma a radicalizar o processo político nacional.
                   Vivemos numa conjuntura pós redemocratização de 88, vivemos numa conjuntura mundial extremamente desafiadora, e eu chamo a atenção dos companheiros, dos amigos do meu partido, também dos nossos parceiros dos partidos aliados que talvez a centralidade da reforma política deva ser a questão, o problema da valorização da democracia representativa.
                   A democracia representativa está em crise, numa crise profunda. A sociedade civil, de certa maneira ainda se mobilizando, mas já sem aquela vontade do agir político. Os nossos partidos, as nossas Assembleias Legislativas, as nossas Câmaras de Vereadores, o próprio Congresso Nacional que ainda é demandado, perde energia e perde legitimidade.
                   Vejam o que está acontecendo no mundo. Em vários países do mundo, as estruturas formais estão sendo deixadas de lado e o povo, através de novas ferramentas de mobilização social, de forma direta, está dizendo que é preciso um novo tempo, uma nova forma de controle social, ou seja, o povo quer participar das grandes decisões de suas comunidades. Se não avançarmos para a estrutura de controle social, se não avançarmos para uma reforma política que, inclusive, repense esse tema que o deputado Targino Machado colocou aqui, do poder de fazer leis, embora, na sua origem, o Parlamento não tenha nascido para fazer leis.
                   O Sr. Joseildo Ramos:- V.Exª me permite um aparte?
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- A carta de 1215, de João Sem Terra, nasceu para controlar o rei, para controlar o poder do rei, para dizer que, a partir daquele momento, o rei não reinaria mais sem o consenso do Parlamento. Da mesma forma, a revolução de 1688, na Inglaterra, que consagrou o sistema bicameral, mas com o povo participando e interferindo. A partir daí, as revoluções de 18, 19 e 20. A democracia representativa teve um papel histórico, inclusive no Brasil, mas agora a sociedade quer outra coisa.
                   Eu, por exemplo, não sei se apresentarei algum projeto de lei aqui na Assembleia, mas quero saber o sentido e a eficácia de cada lei. Se formos aprovar leis semestralmente, serão tantas leis, será um cipoal de regras que todos morreremos afogados em normas.
                   O Sr. Cacá Leão:- V.Exª me permite um aparte?
                   O Sr. Marcelino Galo:- V.Exª me permite um aparte?
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- O bom mesmo seria precisarmos de poucas leis, mas que tenham grande eficácia.
                   Concedo o aparte ao nobre deputado Joseildo Ramos. Em seguida, companheiro Marcelino Galo.
                   O Sr. Joseildo Ramos:- Nobre deputado Zé Raimundo, fico feliz por ter a oportunidade de lhe ouvir, essa oportunidade ímpar, quando V.Exª profere uma verdadeira aula de história e de política. Parabéns!
                   Nesta oportunidade, duas manifestações de dois deputados suscitaram, na essência, a questão relacionada com as contradições na existência desse Poder, tal como está o arranjo do Estado brasileiro. Inclusive, fui citado no bojo do nosso trabalho, na Comissão de Constituição e Justiça, por conta de pareceres que eventualmente temos que apresentar.
                   Sistematicamente, o papel de cada parlamentar V.Exª pontuou com bastante maestria, mas quero me juntar à preocupação do nobre deputado Targino Machado que, embora especificando e nominando a minha pessoa, quando diz que lá existem dois pesos e duas medidas quando, frontalmente, percebemos que, no encaminhamento de questões e de pareceres, nem sempre se leva em consideração determinados aspectos relacionados a legalidade e ao acolhimento das diversas propostas que chegam.
                   E com isso, individualmente, não vai nenhum sentimento de uma mera resposta ao nobre deputado, mas a questão plena da responsabilidade que cada um de nós tem, aqui, ao exercer a condição de deputado, e a firmeza, inclusive, de dar pareceres contrários a deputados, inclusive, que exercem liderança dentro dos nossos próprios partidos.
                   Então, a essência da discussão não é o parecer deste ou daquele deputado, mas é a essência da normatização e do Estado tal qual ele é em nosso País.
                   Muito obrigado.
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- Obrigado, deputado. Incorporo o seu aparte, e passo a palavra ao nobre deputado Marcelino Galo.
                   O Sr. Marcelino Galo:- Nobre deputado Zé Raimundo, também quero felicitá-lo por este pronunciamento. V.Exª, com toda a sua experiência na condição de professor universitário e dedicação à vida acadêmica, sabe muito bem a importância de ter uma universidade e do momento histórico em que vivemos com a ampliação das nossas universidades federais.
                   Na verdade, historicamente, ficamos travados, e este Estado tinha apenas uma universidade. Fomos avançando graças a um operário, a um torneiro mecânico - não foi nenhum intelectual, nem pretenso intelectual - que teve a capacidade de entender que este País precisava avançar, ter mais conhecimento, ter tecnologia e qualificar melhor os seus seres humanos, os nossos compatriotas.
                   Lamento apenas que o campus de Vitória da Conquista não tenha se transformado em uma universidade, mas logo logo, com certeza, nós conseguiremos. Regiões importantíssimas do Estado, a exemplo do Oeste da Bahia e do Extremo Sul, merecem a oportunidade histórica de implantar um curso de nível superior.
                   Quanto a outra questão, a qual o senhor se referiu, relativa à crise internacional, acredito que vivemos, hoje, o esgotamento profundo do projeto neoliberal. E aí fomos identificar... Os jovens têm o movimento dos indignados na Espanha. Eles estão sofrendo as consequências do esgotamento desse modelo perverso. A situação chegou ao limite de um grande bilionário, um dos homens mais ricos do mundo, confessar que ele estava pagando imposto à menor, e que os pobres estavam arcando com a crise, principalmente nos Estados Unidos.
                   Hoje, a juventude se manifesta no Reino Unido. E ali foi identificado que não foram os sul americanos, nem os negros, mas sim os próprios residentes dali, oriundos daquele País, que se manifestam abertamente contra o sistema. O sistema financeiro prevalece sobre todas as questões, levando a um perverso sistema de dominação, que gera essa crise.
                   Parabéns pelo seu pronunciamento. Esta Casa merece aprofundar as causas da crise internacional, que é a crise da exuberância, da super acumulação e da super exploração dos trabalhadores do mundo.
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- Obrigado, deputado Marcelino Galo. Incorporo o seu aparte, e passo a palavra ao deputado Cacá Leão.
                   O Sr. Cacá Leão:- Deputado Zé Raimundo, V.Exª brinda, mais uma vez, esta Casa com um grande pronunciamento. Aliás, isso não é novidade para nenhum dos nossos pares, tendo em vista que V.Exª tem conduzido tão brilhantemente a relatoria da questão da privatização dos cartórios. Quero parabenizar V.Exª pelas palavras e fazer consonância com o seu pronunciamento, falando tão brilhantemente sobre os temas colocados por V.Exª, e, também, fazer a consonância devida ao tema já colocado por mim, neste Parlamento, que foi a criação dessas duas universidade, na Bahia, entre as quatro novas universidades criadas no Brasil.
                   Durante o seu pronunciamento, ontem, a presidenta Dilma Rousseff disse que o homem que não teve a oportunidade de cursar uma universidade foi o mesmo que mais criou universidades federais por todo Brasil, ou seja, o ex-presidente Luiz Inácio da Silva.
                   Então, V.Exª nos brinda com um grande pronunciamento quando fala da questão das universidades e do papel deste Parlamento na questão da elaboração das leis.
                   Eu me junto a V.Exª nessa sua luta.
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- Muito obrigado, deputado Cacá Leão.
                   Sem dúvida, o presidente Lula, junto com a presidenta Dilma Rousseff, vai passar para a história com um dos maiores apagadores de fifó, porque o programa Luz para Todos, que ambos implementaram, colocou o fifó para ir embora.
                   Eles vão passar para a história como os dois presidentes que mais construíram universidades e que mais elevaram os indicadores do milênio no Brasil. Não só na área educacional, mas na área da saúde, do saneamento básico, no combate a pobreza. Enfim, o Brasil, realmente, nos últimos oito a dez anos, vem passando por uma etapa decisiva rumo ao progresso.
                   Para finalizar, Sr. Presidente, gostaria de chamar a atenção, mais uma vez, para a responsabilidade dos partidos. O ideal era que essa reforma política fosse implementada a partir de um espaço próprio, de uma constituinte soberana, para que pudesse ampliar a discussão e tomar medidas de longo prazo.
                   Agora, a responsabilidade estará nas mãos dos partidos, os quais terão a oportunidade de orientar os seus deputados para que uma reforma política seja feita no sentido de ampliar o controle social, como também dar mais transparência aos Poderes, sobretudo ao Poder Legislativo, porque, na crítica geral da política, o Poder Legislativo é o alvo principal; ampliando, naturalmente, a participação das mulheres, dos segmentos populares que não têm vez e oportunidade de sequer disputar uma eleição. É necessário, realmente, haver financiamento público de campanha.
                   A lista pré-ordenada é uma boa proposta.
                   Enfim, precisamos inovar, reinventar a democracia, senão a população, o povo vai fazer uma reforma por fora e nós não saberemos o alcance das consequências. De minha parte, estarei dentro de meu partido.
                   Já estive em vários municípios, como Porto Seguro, Eunápolis, Caetité, Carinhanha e Vitória da Conquista, discutindo com as bases partidárias e, sobretudo, pedindo aos companheiros que se manifestem, que façam mobilizações para que tenhamos uma reforma política que possa, efetivamente, avançar na democratização do Estado Brasileiro.
                   Para concluir, Sr. Presidente, gostaria de pedir aos partidos, aos deputados que compareçam aos espaços da Comissão de Reforma Política. Temos uma programação e o presidente, Reinaldo Braga, está convidando vários sociólogos. Receberemos na comissão uma sequência de presidentes de partidos e, em seguida, também vários cientistas políticos, para discutirmos e amarrarmos alguns pontos.
                   A boa notícia é que o relatório já será apresentado no Congresso Nacional pelo relator, Henrique Fontana, e nele constam alguns pontos interessantes. Muito provavelmente, a partir do debate no Congresso Nacional, teremos nos estados uma situação mais motivadora para o debate político.
                   Eram essas as nossas considerações neste Grande Expediente.
                   Muito obrigado.
                   (Não foi revisto pelo orador nem pelos aparteantes.)
 
 
 
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