Zé Raimundo
Zé Raimundo
Discursos em plenário

18/8/2011 - Privatização dos Cartórios.
1526-I
Ses. Ord. 18/08/11                                        Or. Zé Raimundo
Privatização dos Cartórios.
 
                   O Sr. PRESIDENTE (Roberto Carlos):- Com a palavra o deputado Zé Raimundo por até cinco minutos.
                   O Sr. ZÉ RAIMUNDO:- Sr. Presidente, Srs. Deputados, Srªs Deputadas, senhoras e senhores presentes às Galerias Paulo Jackson, na verdade eu tinha um outro roteiro. Mas esse estímulo do companheiro Paulo Rangel mudou o meu roteiro inicial só para dar conta também aos presentes de que realmente esta matéria dos cartórios é complexa e, por isso mesmo, desde outubro de 2009 tramita aqui na Casa. Agora, nesta nova Legislatura, retomou-se o debate. E tive o desafio de ser o relator do projeto.
                   Venho, na medida do possível, me esforçando para ouvir todos os segmentos partidários. A comissão trabalhou, pois esteve em três Estados, quais sejam, Pernambuco, Minas Gerais e São Paulo. Tivemos uma audiência com a ministra Eliana Calmon e também várias reuniões com a presidente do tribunal, a eminente desembargadora Telma Britto, além das informações que estamos trazendo da viagem.
                   Na realidade, é bom que se diga que não é a Assembleia Legislativa da Bahia que está privatizando os cartórios; como também não é o Tribunal de Justiça nem o governo estadual. Quem privatizou os cartórios foram os constituintes de 1988, no art. 236, que determinou que os cartórios extrajudiciais - aqueles que fazem os registros de nossos filhos, escrituras, protestos de títulos, esses serviços -, a partir de 1988, deveriam ser exercidos pelo setor privado, mas com uma delegação do Estado, do ente público.
                   Até aquele ano, é bom lembrar, os serviços eram feitos por herança. Os governantes doavam... melhor, nomeavam um dono de cartório. E ele ficava lá de geração em geração, transmitindo aqueles serviços e ganhando rios de dinheiro. A partir de 1988, tais serviços passaram a ser exercidos privadamente, porém mediante a delegação do Estado, como se faz com transporte público. Uma espécie de licitação. Esse foi um avanço muito interessante.
                   Ocorre que na Bahia, desde 1963 com Lomanto Júnior e depois em 1973, com o governo Antonio Carlos Magalhães, estatizaram e oficializaram os cartórios. Veio 1988, e a Bahia não tomou providências. Veio 1994, com outra lei, e a Bahia não tomou providências. Então hoje são objeto do nosso relatório cerca de 1.473 cartórios, segundo o tribunal. E outros 150 estão sendo ocupados por titulares que fizeram concurso público em diferentes momentos para ocupar de 900 a 800 cartórios. Segundo o TJ, 584 estão vagos.
                   Portanto, o debate é como vamos adequar a situação dos cartórios na Bahia à legislação, porque a partir dos últimos três anos eles nem sequer podem receber funcionários ou fazer concursos. Está um caos realmente. Esta discussão será feita aqui, deputado Paulo Rangel, dentro da legalidade e constitucionalidade, mas também com o desafio de melhorarmos e mantermos os direitos desses servidores. Ninguém pode tirar o direito do servidor, seja ele titular, escrevente ou um técnico qualquer, porém igualmente dando instrumentos para que o tribunal opere com mais agilidade e eficiência, sobretudo garantindo ao cidadão um melhor serviço.
                   Esta é a nossa proposta. O relatório será apresentado previamente, na próxima semana, a todos os líderes partidários. Já estamos aqui dizendo aos Líderes partidários, convocaremos essa reunião para apresentar o relatório, ver os pontos polêmicos que ainda existem e, naturalmente, levaremos ao voto. O que for consenso será consenso, o que não for, levaremos ao voto.
                   Quero desejar também aqui aos nossos companheiros trabalhadores da saúde uma boa plenária hoje, infelizmente não poderei participar. Eu, que fui prefeito de Vitória da Conquista, um dos primeiros municípios a fazer a lei para estabilizar os agentes de endemias e os agentes comunitários de saúde, que essa plenária de hoje seja um bom caminho para novas conquistas e novos avanços na saúde pública do Brasil e da Bahia.
                   Muito obrigado.
                   (Não foi revisto pelo orador.)
Alba Canal Assembléia
23/12/2015 O que se esconde atrás do ódio ao PT? Por: Leonardo Boff
Waldenor Deputado Federal

Zé Raimundo ® todos os direitos reservados.
Este site foi desenvolvido pela 2Pontos Agência Digital